Alteração, para o ano lectivo de 2001/2002, das regras aplicáveis ao apoio financeiro a prestar pelo Estado às famílias menos favorecidas economicamente […] ensino particular e cooperativo.

O Provedor de Justiça recebeu, até ao momento, cerca de 2000 reclamações, subscritas por encarregados de educação de alunos que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Os motivos determinantes das reclamações prendem-se com a alteração, para o ano lectivo de 2001/2002, das regras aplicáveis ao apoio financeiro a prestar…

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