Tendo sido constatada a deficiente aplicação da lei pelos serviços da administração fiscal, em matéria de actualização dos valores patrimoniais tributários dos imóveis, nomeadamente quanto à informação sobre a situação concreta de cada contribuinte, o Provedor de Justiça recomendou um melhor esclarecimento dos cidadãos sobre os cálculos daqueles e, nos casos de erro, a imediata revisão oficiosa das liquidações ou…

O Hospital de Santo Espírito, em Angra do Heroísmo, deliberou criar uma equipa multidisciplinar para acompanhamento de utentes e respectivos familiares afectados por acontecimentos graves e dolorosos, na sequência de uma sugestão do Provedor de Justiça, suscitada pelo falecimento, em circunstâncias penosas, de um recém-nascido no Serviço de Neonatologia daquela unidade de saúde. A intervenção do Provedor de Justiça verificou-se…