Juntas de freguesia não podem recusar emissão de certidões solicitadas por cidadãos estrangeiros residentes em Portugal

Na sequência de uma intervenção do Provedor de Justiça, motivada por queixas apresentadas por cidadãos estrangeiros que viram ser-lhes recusada por algumas juntas de freguesia a emissão de certidões de que necessitavam – sob a alegação de não possuírem título válido de permanência em território português –, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já alertou os eleitos locais para o…

Ler mais

Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça