Tendo em atenção os princípios da igualdade e da convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral de segurança social, o Provedor de Justiça recomendou ao Ministro de Estado e das Finanças que seja promovida a alteração legislativa do artigo 41º, nº 2, segunda parte, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aplicável ao funcionalismo público,…

Três irmãos com idades compreendidas entre os sete e os 11 anos foram encaminhados para um lar público em Viseu, na sequência de uma intervenção de diversas entidades, concertada pelo Provedor de Justiça. Nascimento Rodrigues decidiu instruir um processo após ter sido recebida, através da Linha Verde Recados da Criança, uma denúncia relativa à situação dos menores. Segundo a queixa,…

Nascimento Rodrigues solicitou ao Ministro da Saúde que proceda de forma célere à resolução do problema originado pelo pagamento de comparticipações adicionais (não previstas nos acordos) por parte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que recorrem aos serviços de estabelecimentos de saúde convencionados. Em ofício dirigido a Correia de Campos, o Provedor de Justiça salienta a necessidade de…