O Provedor de Justiça solicitou ao Ministro de Estado e das Finanças esclarecimentos sobre a posição que assume face à manutenção da garantia do “mínimo de existência” apenas para trabalhadores dependentes, com exclusão dos pensionistas. A iniciativa surge na sequência de reclamações apresentadas neste órgão de Estado, onde é alegado que a nova política fiscal de aproximação gradual das deduções…