Provedor de Justiça chama a atenção ao Presidente do ISS para a necessidade de estabelecer prazos de conclusão razoáveis nos processos de restituição de contribuições indevidamente pagas

Nos últimos tempos, o Provedor de Justiça tem vindo a ser confrontado com queixas de cidadãos que, por algum motivo, pagaram indevidamente contribuições à Segurança Social e requereram oportunamente a respectiva restituição, aguardando a concretização da mesma há meses (ou mesmo há anos). Face ao número crescente de reclamações, Nascimento Rodrigues solicitou esclarecimentos ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto…

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