Provedor de Justiça recomenda que todos os cidadãos estrangeiros a residir legalmente no país em momento anterior ao do ingresso no ensino superior beneficiem dos sistemas de apoio social escolar

O Provedor de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que seja promovida iniciativa legislativa que inclua como beneficiários do sistema de acção social das instituições de ensino superior todos os cidadãos estrangeiros que, anteriormente ao ingresso no ensino superior, tenham residido em Portugal, sendo titulares de autorização de residência, de permanência ou título…

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