Autonomia das escolas públicas. Estatuto do director. O Provedor de Justiça analisou um conjunto de queixas que alegavam a inconstitucionalidade de alguns aspectos do regime de eleição e do estatuto legal do director dos estabelecimentos públicos de ensino. Concretamente punha-se em causa, nas referidas queixas, o facto de a eleição do director ser feita por via indirecta, através de um…
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