A operação de reprivatização do “BPN – Banco Português de Negócios, S.A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, consagrou apenas uma reserva de capital a favor dos trabalhadores desta instituição de crédito, excluindo, portanto, do direito de subscrição preferencial, os pequenos subscritores. Atento o disposto no art.º 10.º, n.º 1 da Lei Quadro das Privatizações (Lei n.º…

O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, reitera a informação já divulgada na passada sexta-feira, dia 13 de Agosto, sobre a reprivatização do BPN. O Provedor de Justiça enviou ao Ministro das Finanças, no passado dia 12, a Recomendação 8/B/2010 que, a dado ponto, afirma: A) «Que a operação de reprivatização do BPN passe a contemplar…