O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera “urgente” proceder à revisão da lei que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, por forma a garantir uma melhor agilização das condições de acesso a este subsídio, e dirigiu um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 25 de Outubro, em…