Provedor recomenda à autarquia de Santa Cruz (RAM) que devolva montantes equivalentes às cauções do serviço de água

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), sobre o depósito de caução, por parte dos consumidores, prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Um cidadão com residência naquela autarquia apresentou uma queixa nos serviços do Provedor de Justiça alegando…

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