O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social, onde expressa a sua preocupação pelo facto de as actuais regras que regulam a atribuição do abono de família ignorarem alterações recentes no rendimento das mesmas – como pode ser o caso de uma situação de desemprego. O Provedor tem sido confrontado…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República para recordar a necessidade do estabelecimento de regras que coloquem as candidaturas independentes –  designadamente às eleições para órgãos das autarquias locais –  em igualdade de condições com as candidaturas partidárias.Está em causa a isenção de IVA, de que beneficiam apenas as candidaturas apresentadas por…