Posição do Provedor sobre a responsabilidade da Brisa em acidentes causados por obstáculos nas autoestradas

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, O Provedor tem recebido, ao longo dos anos, várias queixas de utentes de autoestradas da BRISA, lesados em acidentes relacionados com obstáculos na via, que veem sistematicamente recusada a indemnização dos seus danos.Apesar de a Lei n.º 24/2007, de 18-07, ter expressamente confirmado o entendimento judicial preponderante, de que a Concessionária deverá…

Ler mais

Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça