Provedor alerta governo sobre atraso no envio dos relatórios sociais pedidos pelos tribunais de família e menores

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem recebido queixas sobre o problema do atraso excessivo dos Centros Distritais do Instituto de Segurança Social, IP, na elaboração dos relatórios sociais solicitados pelos Tribunais de Família e Menores no âmbito dos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, os quais são imprescindíveis à respetiva instrução e conclusão. Após auscultação…

Ler mais

Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça