O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a ratificação por Portugal do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, das Nações Unidas. Nesta ocasião, recorda que o Estado português terá um ano, a partir da data da ratificação, para dar cumprimento à obrigação de estabelecer um ou vários…