O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a ratificação pelo Estado Português do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos –…