Provedor de Justiça faz sugestões ao governo sobre alterações ao regime jurídico das inspeções periódicas obrigatórias a elevadores

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, apresentou um conjunto de sugestões ao secretário de Estado da Energia sobre o regime jurídico das inspeções periódicas obrigatórias a elevadores e afins, por discordar dos elevados encargos impostos aos proprietários de edifícios e aos condomínios, nesta matéria. Após análise de vários regulamentos municipais de taxas, o Provedor de Justiça concluiu…

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