O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a aprovação – em reunião de Conselho de Ministros de 9 de maio de 2013 – da  “resolução que designa o Provedor da Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos…