Provedor de Justiça envia Recomendação à Câmara Municipal de Leiria sobre violação do plano diretor municipal

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa contra o deferimento de licença para construir uma moradia unifamiliar em solos florestais – observando-se que o plano diretor municipal admitia como exceção a construção de empreendimentos turísticos. O interessado na construção apresentou um projeto de empreendimento turístico para satisfazer a exceção; deste modo queria edificar uma moradia que supostamente…

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