O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi ontem recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, às 17h00. O principal objetivo desta audiência foi formalizar a entrega do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2012

 O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera necessária a existência de uma maior e mais eficaz articulação entre o ISS o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), de forma a assegurar a restituição de contribuições indevidamente recebidas na Segurança Social.   Em causa estão os atrasos verificados…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo atraso muito significativo com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O cidadão requereu a restituição daquelas contribuições tempestivamente, mas só a viu concretizada mais de 8 anos depois do pedido.  …