O Provedor de Justiça recebeu recentemente cerca de 400 queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. A quase totalidade destas queixas provém do distrito do Porto. O subsídio de educação…
O Provedor de Justiça acompanha com preocupação o desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia, lastimando que a complexa situação política e social vivida naquele país tenha conduzido à perda de vidas humanas. Espera-se que a justiça e a democracia prevaleçam e que se afirme uma opção inequívoca por um Estado de Direito, única forma de garantir a efectiva tutela dos direitos…
O Provedor de Justiça irá visitar a Região Autónoma da Madeira (RAM), nos dias 20 e 21 de fevereiro. Esta será a primeira deslocação à RAM, desde que tomou posse no ano transato. Nesta visita encontram-se previstos diversos contactos, nomeadamente com Sua Excelência o Representante da República para a Madeira e com as entidades oficiais regionais e locais. Além destes…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do Senhor Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel que, entre várias funções públicas, desempenhadas sempre com elevação e alto sentido de Estado, foi Provedor de Justiça, entre os anos de 1992 e 2000 e, no desempenho deste órgão de Estado, mostrou, de maneira irrepreensível e intransigente, as suas ímpares qualidades…
No âmbito do estreitamento dos laços de cooperação, o Provedor de Justiça irá receber na próxima semana, de 10 a 14 de fevereiro, dois colaboradores do Gabinete da Provedoria de Justiça de Moçambique. Estes dois colaboradores irão receber formação acerca de toda a actividade do Provedor de Justiça de Portugal na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a valoração de inconstitucionalidade de três segmentos normativos, a saber: (i) da alínea a), do n.º 1, e o n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, que instituiu o Rendimento Social de…
