O Provedor de Justiça tem ao dispor dos cidadãos com deficiência visual, o seu Estatuto aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, em edição publicada no ano 2005. Estão a ser envidados esforços, para que o Estatuto do Provedor de Justiça, em edição Braille, seja atualizado, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro.…

  O Provedor de Justiça estará em Genebra nos dias 12 a 14 de março para participar na 27ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos (ICC), promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, intitulada The role of prevention in the promotion and protection of…