O Provedor de Justiça disponibiliza Estatuto em Braille

O Provedor de Justiça tem ao dispor dos cidadãos com deficiência visual, o seu Estatuto aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, em edição publicada no ano 2005.

Estão a ser envidados esforços, para que o Estatuto do Provedor de Justiça, em edição Braille, seja atualizado, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro.