Tendo o Provedor de Justiça cumprido o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades no ano de 2013 à Assembleia da República e tomando em consideração que o mesmo já se encontra disponível no sítio eletrónico daquele Órgão de Soberania, entende-se ser de divulgar o referido documento. O Relatório à Assembleia da República 2013 e respectivo Anexo podem…
Na sequência de uma queixa da Comissão de Trabalhadores desta empresa, contestando a validade do trespasse outorgado em fevereiro de 2012 entre o Banco Português de Negócios (BPN) e a Parvalorem, do qual resultou a transmissão dos contratos de trabalho daquele Banco para esta sociedade, o anterior Provedor de Justiça, havia dirigido ao Primeiro-Ministro um pedido de pronúncia sobre a…
O Provedor de Justiça exprime a mais profunda e sentida inquietação, pelo desaparecimento de cerca de 200 alunas nigerianas, ocorrido no passado mês de abril. Enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional Contra a Tortura, o Provedor de Justiça repudia veementemente toda e qualquer violação dos direitos humanos – agora reforçada pela indigna instrumentalização com que se…
O Provedor de Justiça foi confrontado no início do ano com um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.. Em face desta situação, o Provedor de…
