Provedor de Justiça sugere à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a dispensa do pagamento de taxa aos munícipes que reclamem contra atividades excessivamente ruidosas

  O Provedor de Justiça sugeriu à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo que os munícipes que reclamam contra atividades excessivamente ruidosas sejam desonerados da liquidação de uma taxa. A prevenção e o combate à poluição sonora integram as atribuições dos municípios desde 1987, devendo por isso dispor cada um ou por associação com municípios vizinhos, de técnicos especializados e equipamento adequado.…

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