O Provedor de Justiça interveio recentemente junto do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, IP) para que fosse reconhecido o direito à isenção da obrigação contributiva aos trabalhadores independentes (TI) que iniciaram/reiniciaram essa atividade antes da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e que são, simultaneamente, trabalhadores por conta de outrem abrangidos…

  O Provedor de Justiça estará em Tallinn, Estónia, nos dias 16 a 19 de setembro para participar na Assembleia Geral do International Ombudsman Institute (IOI). A Assembleia Geral contempla a discussão de possíveis alterações à IOI European Chapter, plano de acção e relatório de actividades da European Board e cooperação com outras organizações. Neste âmbito, estará também presente na…