O Provedor de Justiça na qualidade de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta breve nota, a data de 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído em 1993, pela Assembleia das Nações Unidas através da resolução n.º 47/196, criado para sensibilizar o mundo para a necessidade…

  O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos marca com esta mensagem, o dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta iniciativa foi lançada pela Comissão Europeia em outubro de 2007, para promover a sensibilização da comunidade e dos governos europeus, para a fortíssima e inqualificável violação dos direitos humanos…

O Provedor de Justiça viu reconhecida pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a necessidade de ser declarada a caducidade de utilidade pública de expropriação para a construção da Estrada Regional da Costa da Caparica. Em 2011, o Provedor de Justiça tinha concluído pela invalidade do Despacho n.º 5117/2011, de 16 de março, do então Secretário de Estado…