Provedor de Justiça alerta o Governo para o atraso na resolução do problema de desproteção na parentalidade e na doença dos docentes contratados

O Provedor de Justiça recebeu várias queixas relativas à proteção na parentalidade e na doença dos docentes contratados que transitam do regime de proteção social convergente (RPSC) para o desemprego e deste para o regime geral da segurança social (RGSS). Queixam-se os docentes que, apesar de terem efetuado descontos para o RPSC e preencherem as condições legais necessárias, não conseguem…

Ler mais

Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça