O Provedor de Justiça recomendou que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, após ter questionado o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) no âmbito do processo de racionalização de efetivos e analisados os esclarecimentos prestados. Concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos…
O Provedor de Justiça no âmbito das comemorações do 40.º aniversário promove um ciclo de cinema sobre Direitos Humanos em parceria com a Cinemateca Portuguesa. O primeiro momento desta parceria teve início dia 15 de julho com a exibição do filme This land is mine do realizador Jean Renoir.No final da projeção do filme decorrerá um breve debate com o…
O Provedor de Justiça comemora este ano 40 anos ao serviço da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Associando-se ao aniversário deste órgão do Estado, os CTT lançam uma emissão filatélica composta por um selo e por um bloco com o design de João Machado. O lançamento da emissão filatélica irá realizar-se no dia 15…
O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Economia a alteração do regime de atribuição de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, no sentido de beneficiar os cidadãos com deficiência visual de caráter permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%. Atualmente, apenas podem ser titulares de cartão de estacionamento os cidadãos com deficiência motora. O acolhimento…
