Sugestões do Provedor de Justiça acolhidas na Portaria n.º 401/2015 que altera as regras de execução para a prática de jogos de fortuna ou azar

  O Provedor de Justiça faz notar, com simplicidade institucional, o justo e correto acolhimento que tiveram as suas sugestões com a publicação da Portaria n.º 401/2015, de 9 de novembro, que altera as regras de execução para a prática de jogos de fortuna ou azar, e veio, finalmente, regulamentar os torneios de póquer cuja prática, ainda que relativamente recente,…

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