O Provedor de Justiça, enquanto tal, mas também na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção, expressa o seu enorme contentamento pela eleição do Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.    Instituído no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos…