Provedor de Justiça felicita a eleição do Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

    O Provedor de Justiça, enquanto tal, mas também na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção, expressa o seu enorme contentamento pela eleição do Procurador-Geral Adjunto, Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
    Instituído no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos no ano de 1976, o Comité dos Direitos Humanos tem por missão verificar o cumprimento, pelos Estados, das obrigações internacionais que decorrem do referido pacto e dos seus Protocolos Facultativos. O Comité dos Direitos Humanos é composto por 18 peritos independentes de elevado estatuto moral e ético e com reconhecido saber e experiência em matéria de promoção e de defesa dos Direitos Humanos.   
    A eleição do Dr. José Manuel dos Santos Pais para o quadriénio 2017-2020 constitui o reconhecimento justo das qualidades pessoais e do percurso profissional de quem, ao longo da sua vida, tem participado de forma empenhada na defesa dos valores fundamentais da comunidade, entre as quais se assinala a sua participação no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção.
    Ao Dr. José Manuel Santos Pais – o primeiro português a alcançar esta eleição – e às altas instituições do Estado português que nisso se empenharam, o Provedor de Justiça apresenta as suas felicitações.