O Provedor de Justiça, na sequência das sugestões por si formuladas, assinala a circunstância de ter sido aprovada a equiparação dos montantes dos prémios atribuídos em reconhecimento do valor e mérito dos êxitos desportivos dos atletas paralímpicos aos atribuídos aos atletas olímpicos que passa a estar consagrada no artigo 95.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do…