O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 17 de novembro de 2016, o Estabelecimento Prisional de Évora, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta é a única prisão portuguesa que acomoda os reclusos que exercem ou exerceram funções em forças de segurança, bem como aqueles que careçam…
O Provedor de Justiça recebeu uma queixa sobre o atraso e posterior recusa do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) em dar cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resulta a obrigação de serem pagas ao interessado as quantias apuradas como devidas ao abrigo do artigo 98.º-N do Código do Processo de Trabalho (CPT).…
O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública que, em articulação entre estas entidades, a Polícia Municipal e a EMEL, se definisse o procedimento a adotar por força a assegurar a comparência de um órgão de polícia no local onde tenha sido sinalizado o estacionamento indevido especialmente…
A riqueza da humanidade reside na diversidade que a constitui e que a caracteriza. Este tem sido um denominador comum ao longo do tempo e que se verifica por todo o mundo, concretizando-se, entre outras notas diferenciadoras, na existência de costumes distintos entre os povos. Há, contudo, práticas culturais que consubstanciam um total desrespeito para com os direitos fundamentais de…
