O Mecanismo Nacional de Prevenção comunica que se encontra em curso um procedimento de cooptação de duas associações da sociedade civil para integrar o seu Conselho Consultivo. A competência de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída, em 2013, ao Provedor de Justiça e consubstancia-se na concretização de um conjunto de visitas regulares e periódicas a locais detentivos, como sejam estabelecimentos…
Newsletter
Subscreva e mantenha-se a par do trabalho e iniciativas da Provedoria de Justiça