A Secretária de Estado do Turismo compromete-se a reforçar, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, os direitos reconhecidos aos frequentadores dos casinos que sejam expulsos ou proibidos de entrar nos casinos. O Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação de uma queixa, concluiu que não se encontravam devidamente garantidos o direito à informação e o direito de defesa…

O nosso património cultural — seja este percecionado em um âmbito local, regional ou global — está intrinsecamente marcado pela sua diversidade. Pela diferença de línguas, crenças, hábitos e costumes que a todos nos enriquecem como pessoas e como comunidade, tendo sempre como denominador comum a constante promoção e a intransigente defesa dos direitos humanos. O Provedor de Justiça assinala,…