Este órgão do Estado recebeu hoje o Provedor de Justiça de Moçambique, assim se concretizando mais uma iniciativa de cooperação bilateral. O objetivo desta visita consistiu na partilha de boas práticas e na troca de experiências no tocante à matéria de gestão de recursos. O registo do encontro pode ser consultado aqui.

O Provedor de Justiça chamou a atenção da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência para a urgência na aprovação das verbas para o ano de 2017, e consequente publicação do despacho conjunto previsto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. O Provedor de Justiça recebeu queixas relativas a atrasos…