Provedora de Justiça alerta para venda ilegal de conteúdos digitais

Na sequência de queixas apresentadas pelos cidadãos, a Provedora de Justiça encetou uma averiguação sobre situações de subscrição e cobrança indevidas de serviços e/ou conteúdos de entretenimento, incluindo toques, jogos, imagens e concursos que violam disposições legais da proteção do consumidor.  Trata-se de serviços que frequentemente se adquirem de forma inadvertida através do WAP billing, mecanismo que permite aos consumidores…

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