A Provedora de Justiça congratula-se com a intenção manifestada pelo Governo de alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paralímpico. A atual diferenciação pode configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo sido motivo de uma queixa apresentada neste órgão do…
De 14 a 16 de agosto, o Provedor de Justiça participou no Seminário sobre o papel dos Ombudsman na promoção de uma atividade mineira que respeite os direitos humanos e o meio ambiente. O Seminário, que teve lugar em Santiago do Chile, foi organizado pela Agência de Cooperação Alemã (GIZ), pela Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO) e pela Comissão Económica…
De 14 a 16 de agosto, o Provedor de Justiça participou no Seminário sobre o papel dos Ombudsman na promoção de uma atividade mineira que respeite os direitos humanos e o meio ambiente. O Seminário, que teve lugar em Santiago do Chile, foi organizado pela Agência de Cooperação Alemã (GIZ), pela Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO) e pela Comissão Económica…
A Provedora de Justiça decidiu avançar com um pagamento intercalar às vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017 que, após avaliação clínica, receberam a qualificação de “feridos graves” do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Em face do elevado número de requerimentos, da complexidade da avaliação de cada caso e da tipologia diversa de…
O Governo acolheu a sugestão feita pelo Provedor de Justiça e alterou a fórmula de cálculo dos dias a declarar à Segurança Social nos casos de trabalhadores a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente, quando o período normal de trabalho a tempo completo do setor de atividade é de 35 horas semanais. O caso…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, decidiu não dar seguimento ao pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional do sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor. A lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, foi alvo de queixas entregues junto da Provedora, que…
