A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma recomendação à Ministra da Justiça no sentido de alterar a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. A referida lei transpôs para a ordem jurídica…
A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participou na conferência sobre Ciberdemocracia e Cibersegurança. Organizado pela NOVA Information Management School, o SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa e o Instituto da Defesa Nacional, o evento teve lugar no dia 29 de janeiro de 2019, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, Campus de Campolide.
