REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0046
ESTATUTO EDITORIAL
DOUTRINA
A reforma do Tribunal de Contas em 2006
Guilherme d’Oliveira Martins, p. 27
Sustentabilidade financeira – O papel das Instituições superiores de controlo neste contexto
Ernesto Laurentino da Cunha
João Parente
Paulo Nogueira da Costa, p. 63
A qualidade da prestação de contas públicas em Portugal
Filomena Maria de Oliveira Rolo, p. 87
Recomendações do Tribunal de Contas – conceito, natureza e regime
José F. F. Tavares, p. 165
O controlo da contratação pública pelo Tribunal de Contas
Lídio de Magalhães, p. 203
DOCUMENTOS
INTERNOS
Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de assinatura de protocolo de cooperação entre o Tribunal de Contas e a Autoridade da Concorrência, p. 219
ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL
(Transcrição integral)
CONTROLO PRÉVIO (1.ª SECÇÃO)
Acórdão 45/2006 – PL, de 4 de Julho
Aplicação da lei no tempo. Contrato de abertura de crédito. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Principio da anualidade orçamental. Recusa de visto, p. 229
Acórdão 50/2006 – PL, de 17 de Outubro
Cessão de créditos futuros sobre terceiros a instituições bancárias a médio prazo. Qualificação jurídica do contrato. Mútuo bancário com restituição atípica. Violação directa de norma financeira. Recusa do visto ao contrato, p. 237
Acórdão n.º 295/2006 – SS, de 29 de Setembro
Contrato de aquisição de material de consumo clínico. Programa de concurso. Caderno de encargos. Fundamentação do acto adjudicatório. Vicio de violação de lei, por erro nos pressupostos, p. 251
Acórdão n.º 307/2006 – SS, de 11 de Outubro
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Apreciação das propostas. Caderno de encargos. Contrato de fornecimento. Critério de adjudicação. Programa de concurso. Visto com recomendações, p. 263
Acórdão 312/2006 – SS, de 17 de Outubro
Contrato de cessão de crédito. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Incumprimento contratual. Norma financeira. Recusa de visto, p. 269
Acórdão n.º 323/2006 – SS, de 31 de Outubro
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Contrato de fornecimento. Critério de adjudicação. Proposta. Visto com recomendações, p. 289
Acórdão n.º 330/2006 – SS, de 14 de Novembro
Contrato de empréstimo. Limite de endividamento. Norma financeira. Outorga. Recusa de visto, p. 297
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3.ª SECÇÃO)
Acórdão n.º 3/2006 de 6 de Novembro
Auditoria de fiscalização sucessiva. Entidade executora de programa ou projecto. Emolumentos, p. 303
Sentença n.º 8/2006 de 13 de Julho
Despesas de representação. Pagamento indevido. Infracção financeira. Responsabilidade financeira sancionatória. Multa. Responsabilidade financeira reintegratória. Juro de mora, p. 315
Sentença n.º 11/2006 de 3 de Outubro
Falta de sistema de controlo interno. Falta de inventário. Orçamento com inobservância das regras previsionais. Violação do principio do equilíbrio corrente. Aquisição por ajuste directo dos serviços de advogado. Fraccionamento de despesas. Ordem de pagamento por quem não assumira a despesa, p. 339
Sentença n.º 12/2006 de 3 de Novembro
Desvio de dinheiros públicos. Responsabilidade financeira reintegratória. Juros de mora. Lei concretamente mais favorável, p. 379
Sentença n.º 14/2006 de 28 de Dezembro
Contrato de permuta. Culpa. Bens presentes. Despesa pública. Bens futuros. Infracção financeira, p. 389
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Decisão n.º 19/2006, de 18 de Dezembro
Correcção da proposta. Empreitada de obras públicas. Erro de escrita. Exclusão ilegal da proposta. Preço Total. Visto com recomendações, p. 405
SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Sentença n.º 3/2006, de 28 de Junho
Principio da legalidade. Pagamentos indevidos. Imputação subjectiva da responsabilidade. Avaliação da culpa. Redução/relevação da responsabilidade, p. 417
CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE DE TEMAS, p. 441
CONTROLO PRÉVIO (1.ª SECÇÃO), p. 449
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3.ª SECÇÃO), p. 469
RELATÓRIOS DE AUDITORIA:
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
CONTROLO CONCOMITANTE – 1.ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria n.º 7/2006
Acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal e aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, p. 483
CONTROLO SUCESSIVO – 2.ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria n.º 20/2006
Avaliação do modelo de Gestão Empresarial adoptado no SNS – período de 2001 a 2004, p. 493
Relatório de Auditoria n.º 26/2006
Auditoria aos apoios financeiros pagos pela Direcção-Geral do Tesouro – ano 2005, p. 513
Relatório de Auditoria n.º 29/2006
Auditoria à regulação no sector do transporte ferroviário, p. 521
Relatório de Auditoria n.º 33/2006
Auditoria à Sociedade Metro do Porto, SA, p. 535
Relatório de Auditoria n.º 35/2006
Auditoria à concessão de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas no Centro Distrital de Segurança Social do Porto, p. 545
Relatório de Auditoria n.º 39/2006
Auditoria ao “Projecto Integrado da Linha do Norte” da medida “Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes”, p. 555
Relatório de Auditoria n.º 40/2006
Auditoria à contabilização da
receita do Estado arrecadada em execução fiscal SGR – Balcão 0018 – Execuções Fiscais (DSCC) ano de 2005, p. 569
Relatório de Auditoria n.º 47/2006
Auditoria à Faculdade de Arquitectura – Universidade Técnica de Lisboa, p. 587
Relatório de Auditoria n.º 50/2006
Auditoria ao financiamento do Regime de acesso ao Direito e aos Tribunais Sistemas de Gestão e de Controlo, p. 593
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Relatório de Auditoria n.º 17/2006
Auditoria ao sector dos transportes – Investimentos do plano (2004), p. 601
SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Relatório de Auditoria n.º 16/2006
Auditoria à MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA – ano 2005, p. 609
NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2006, p. 617
HISTÓRIA E CULTURA
As finanças públicas portuguesas antes da revolução de 1820
António Alves Caetano, p. 637
INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 701
Índices de assuntos, p. 715
Índice de autores e de títulos de obras anónimas, p. 723