Provedor de Justiça reitera o alerta efetuado ao Governo para falhas no funcionamento do portal das finanças e no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira

O Provedor de Justiça dirigiu ofício ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dando-lhe conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, identificados nas queixas recebidas.
No ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Provedor de Justiça afirma: “Em síntese, essas queixas reportam problemas de funcionamento do Portal das Finanças, na submissão de declarações, consultas e impressão de documentos, principalmente desde meados de abril até meados de maio (algumas queixas reportam também problemas em 28 e 30 de maio)”.
O Provedor de Justiça alerta, também, para o deficiente funcionamento do sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que não decorre apenas de uma libertação de meios para fazer face a fluxos anormais de entrega de declarações e que se reflete no trabalho desenvolvido pelos funcionários da AT, bem como no atendimento presencial nos serviços da AT.
Ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi solicitado que averigue as questões identificadas e que sejam tomadas medidas para que, por um lado, os problemas com o funcionamento do Portal das Finanças, no período compreendido entre meados de abril e maio de 2014, não voltem a ocorrer, e, por outro, se verifique um melhor desempenho do sistema e aplicações informáticos da AT.
Recorde-se que, já em 2012, o Provedor de Justiça havia alertado o Governo para problemas de idêntico teor (http://www.provedor-jus.pt/provedor-de-justica-alerta-para-mau-funcionamento-do-portal-das-financas/).
O ofício dirigido ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está disponível aqui.