Apoios à Habitação. Provedoria de Justiça assinala esclarecimentos do Governo, mas aguarda ainda respostas do IHRU
OuvirA Provedoria de Justiça recebeu a resposta da Secretária de Estado da Habitação aos ofícios enviados sobre o Regime de Compensação aos Senhorios e o Apoio Extraordinário à Renda.
Segundo a informação prestada, foi efetuado o pagamento à quase totalidade das candidaturas no âmbito da compensação aos senhorios, encontrando-se, à data, cerca de duas centenas de processos ainda em análise. Foi igualmente comunicada a reestruturação do sistema informático e dos meios de atendimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com vista a reforçar a celeridade e a adequação da capacidade de resposta aos cidadãos.
Quanto ao Apoio Extraordinário à Renda, o Governo admitiu a necessidade de melhorias no desenho da medida, referindo estar a ser ultimada a revogação do atual regime, com integração dos beneficiários num novo programa.
A Provedoria de Justiça regista positivamente estes desenvolvimentos. Contudo, em matéria de apoios à habitação – que continuam a ocasionar muitas queixas – aguarda-se ainda resposta do IHRU a pedidos de esclarecimento sobre questões de natureza sistémica. Formulados em julho e dezembro de 2025, os pedidos incidem, designadamente, sobre o pagamento de retroativos no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda e sobre os Programas Porta 65 e Porta 65 Jovem.
Atenta a vulnerabilidade económica das famílias envolvidas, o Provedor de Justiça mantém o acompanhamento próximo destas matérias, num quadro de diálogo continuado com o Governo e o IHRU.
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