Publicações

O Futuro dos Direitos é Agora

[13.56 MB]

2025

Boletim Trimestral – Janeiro 2025

[1.27 MB]

2025

Relatório sobre o Atendimento nos Serviços Públicos – Sumário Executivo

[0.42 MB]

2024

Acesso ao Sistema Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores

[13.08 MB]

2021

Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira

[3.05 MB]

2021

Cadernos da pandemia. Os sem-abrigo

[0.98 MB]

2021

Cadernos da pandemia. Educação

[1.25 MB]

2021

Cadernos da pandemia. Estado de direito

[1.39 MB]

2021

Folheto MNP – Quem somos e o que fazemos

[4.54 MB]

2019

A Provedoria de Justiça na Salvaguarda dos Direitos Humanos: Edição da Provedoria de Justiça para as Comemorações do 70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

[5.93 MB]

2019