ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0560-0561, ANO XLVII

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Acórdãos do Tribunal Constitucional

Acórdão de 4 de Março de 2008. Acórdão n.º 157/2008. Processo n.º 784/07
Apreciação da prova. Contribuição para a Segurança Social. Contribuições para a Previdência. Direito à Segurança Social. Livre apreciação da prova. Princípio da proporcionalidade. Prova. Prova documental. Prova testemunhal. Segurança Social. Tutela jurisdicional efectiva, p. 1527

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão de 2 de Abril de 2008. Recurso n.º 774/07
Magistrado do Ministério Público. Procedimento disciplinar. Prescrição, p. 1548

Acórdão de 3 de Abril de 2008. Recurso n.º 18/08
Providência cautelar conservatória. Função legislativa e função judicial. Matéria de facto. Possibilidade da sua sindicância no recurso de revista. Fumus non malus iuris, p. 1558

Acórdão de 3 de Abril de 2008. Recurso n.º 1029/07
Suspensão de eficácia. Resolução fundamentada. Artigo 128.º, n.º 1, do C.P.T.A., p. 1575

Acórdãos do S.T.A. – Pleno da Secção

Acórdão de 3 de Maio de 2007. Recurso n.º 1050/03
Serviço Público de Transportes Urbanos. Sector empresarial do Estado. Atribuição de montante compensatório. Excesso do montante concedido. Acto contenciosamente recorrível. Legitimidade activa de empresa concorrente, p. 1597

Sumários de Acórdãos

Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão de 12 de Março de 2008. Recurso n.º 762/07
Alteração de operação de loteamento. Publicitação. Jornais regionais editados na área do respectivo município. Jornal de âmbito nacional, p. 1626

Acórdão de 12 de Março de 2008. Recurso n.º 961/07
Execução de Acórdão. Aplicação da lei no tempo, p. 1626

Acórdão de 12 de Março de 2008. Recurso n.º 579/07
Carreira Médica Hospitalar. Concurso para Chefe de Serviço. Avaliação. Princípios da justiça, igualdade e proporcionalidade, p. 1627

Acórdão de 2 de Abril de 2008. Recurso n.º 882/07
Fundamentação. Entrevista profissional, p. 1627

Acórdão de 3 de Abril de 2008. Recurso n.º 227/08
Recurso de revista excepcional, p. 1627

Pleno da Secção

Acórdão de 18 de Outubro de 2007. Recurso n.º 40.141/96-A
C.P.T.A.. Execução de sentença de acto administrativo. Acórdão anulatório de acto revogatório, p. 1628

Acórdão de 13 de Novembro de 2007. Recurso n.º 878/04
Pleno da Secção. Poderes de cognição. Matéria de facto, p. 1628

Acórdão de 10 de Abril de 2008. Recurso n.º 657/05
Processo disciplinar. Magistrado. Magistratura do Ministério Público. Pena de advertência. Dever de urbanidade. Dever de correcção, p. 1629

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Acórdãos do Tribunal Constitucional

Acórdão de 20 de Fevereiro de 2008. Acórdão n.º 111/2008. Processo n.º 312/07
Admissibilidade do recurso. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade. Aplicação implícita de norma. Fiscalização concreta da constitucionalidade. Inconstitucionalidade suscitada no processo. Interpretação da lei. Interpretação inconstitucional. Objecto do recurso. Oposição à execução fiscal. Pressuposto do recurso. Processo constitucional. Questão prévia, p. 1630

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Recurso n.º 644/07
Acórdão de 21 de Novembro de 2007. I.R.C..Região Autónoma dos Açores. Artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional (D.L.R.) n.°2/99/A, de 20-01. Redução da taxa nacional do imposto, p. 1636

Acórdão de 21 de Novembro de 2007. Recurso n.º 633/07
Garantia. Prestação indevida. Indemnização. Fundamento superveniente. Impugnação judicial, p. 1646

Acórdão de 9 de Janeiro de 2008. Recurso n.º 1051/07
Reclamação. Petição de oposição à execução fiscal. Requisitos. Falta de indicação do Tribunal, p. 1653

Acórdão de 9 de Janeiro de 2008. Recurso n.º 1022/07
Sigilo bancário. Fundamentação por remissão. Impossibilidade de comprovação directa da matéria colectável, p. 1657

Acórdão de 16 de Janeiro de 2008. Recurso n.º 381/07
Convenção celebrada entre Dinamarca e Portugal para evitar a dupla tributação em matéria de impostos. Denúncia. Produção dos seus efeitos. Regulamentação da Convenção. Valor para o contribuinte das Circulares da Administração Tributária. Qualidade de residente na Dinamarca do beneficiário das royalties, ónus da prova, p. 1667

Acórdão de 20 de Fevereiro de 2008. Recurso n.º 975/07
Anulação de venda. Fundamentos. Sustação da execução. Citação dos credores. Frédio misto. Auto de abertura de propostas e adjudicação, p. 1673

Acórdãos do S.T.A. – Pleno da Secção

Acórdão de 28 de Maio de 2008. Recurso n.º 840/07
Prescrição. Código de Processo Tributário. Diversas causas interruptivas, p. 1681

Sumários de Acórdãos

Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão de 13 de Fevereiro de 2008. Recurso n.º 996/07
I.R.S..Mais-valias imobiliárias. Exclusão da tributação, p. 1687

Acórdão de 6 de Março de 2008. Recurso n.º 58/08
Execução fiscal. Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal. Recurso jurisdicional. Subida da reclamação (art. 278.º, do C.P.P.T.), p. 1688

Acórdão de 12 de Março de 2008. Recurso n.º 848/07
Incompetência territorial. Momento para seu conhecimento, p. 1688

Acórdão de 2 de Abril de 2008. Recurso n.º 209/08
Fundamentação do acto tributário. I.V.A.. Execução fiscal. Pagamento em prestações. Imposto legalmente repercutido a terceiros, p. 1688

Acórdão de 16 de Abril de 2008. Recurso n.º 44/08
Contra-ordenação Fiscal. Dispensa de coima. Prejuízo efectivo à receita tributária, p. 1689

Pleno da Secção

Acórdão de 28 de Maio de 2008. Recurso n.º 952/07
Adiamento de inquirição de testemunhas. Processo de impugnação judicial, p. 1689

APÊNDICE

Jurisprudência do Trabalho

Acórdãos do Tribunal Constitucional

Acórdão de 5 de Março de 2008. Acórdão n.º 163/2008. Processo n.º 874/06
Acidente de trabalho. Direito à Segurança Social. Direitos dos trabalhadores. Doença profissional. Incapacidade para o trabalho. Pensão por acidente de trabalho. Remição de pensões. Segurança Social, p. 1690

Acórdãos do S.T.J. – Secção Social

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 2008. Revista n.º 458/08
Trabalhador nomeado Administrador de sociedade anónima pertencente ao mesmo grupo económico de que a sociedade entidade empregadora também faz parte. Suspensão do contrato de trabalho. Inexigibilidade da prestação laboral. Justa causa. Dever de obediência, p. 1701

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 2008. Revista n.º 643/08
Processo disciplinar. Artigos 414.º, n.º 3 e 415.º, n.º 1, do Código do Trabalho. Situação em que não há lugar à emissão de parecer pelas estruturas representativas do trabalhador. Prazo de 30 dias para proferir decisão disciplinar. Contagem do prazo. Início. Data da ultimação de diligências probatórias requeridas pelo trabalhador ou decididas pelo empregador. Relevância da data em que a decisão disciplinar é proferida e irrelevância da data em que a decisão é enviada ao trabalhador ou é por ele recebida, para efeitos de contagem do prazo de 30 dias previsto no artigo 415.º, n.º 1, do Código do Trabalho. Caducidade da acção disciplinar. Prova do processo disciplinar. Filmagens utilizadas pelo empregador no processo disciplinar. Prova proibida. Violação do dever de obediência, Incumprimento da ordem de entrega de documentação fiscal e contabilística da empresa. Justa causa de despedimento, p. 1716

Sumários de Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Abril de 2008. Revista n.º 2192/07
Dever de ocupação efectiva. Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório, p. 1740

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Abril de 2008. Revista n.º 320/07
Admissibilidade de recurso. Valor da causa. Retribuições intercalares, p. 1740

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Abril de 2008. Revista n.º 4749/07
Acidente de trabalho. Incapacidade permanente e absoluta para o trabalho habitual. Contrato de trabalho desportivo. Futebolista profissional. Trabalho de curta duração, p. 1741

AGOSTO-SETEMBRO 2008
REVISTA