CEDOUA, 0009, ANO V, 1.02

DOUTRINA

O direito das implantações comerciais em Portugal. Uma mesma realidade: dois olhares diferentes
Fernando Alves Correia
Dulce Lopes, p. 9

Loteamentos e Propriedade horizontal: guerra e paz!
Fernanda Paula Oliveira
Sandra Passinhas, p. 45

Fontes de energia renovável: quadro normativo da produção de electricidade
Susana Tavares da Silva, p. 79

Il Mutamento di distinazioni d’uso degli immobili
Pasquale Rago, p. 97

JURISPRUDÊNCIA

Resíduos, subprodutos e aterros: a justiça ambiental enredada na sua própria teia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Abril de 2002
Aproximação das legislações – Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE – conceito de resíduo – resíduo de produção – pedreira – armazenagem – utilização de resíduos – inexistência de risco para a saúde e para o ambiente – possibilidade de valorização
Maria Alexandra Aragão, p. 113

As providências cautelares na acção popular civil ambiental e o relevo do princípio da proporcionalidade
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.09.99. Processo nº 98B1090
Ambiente – interesses difusos – acção popular – procedimentos cautelares
José Eduardo Figueiredo Dias, p. 133

RECENSÕES

Gert Tinggaard Svendsen: Public Choise and Environmental Regulation – Tradable Permit Systems in the United States and CO2 Taxation in Europe
José Eduardo Figueiredo Dias, p. 149

José Maria R. Santiago; La Ponderación de Bienes e Interesses en el Derecho Administrativo
Fernanda Paula Oliveira, p. 153

DOSSIER

Áreas urbanas de génese ilegal. Sentido para o caos?, p. 157

SUMMARIES, p. 167

Últimas Aquisições Bibliográficas, p. 177

Índice Ideográfico, p. 183