O DIREITO, ANO 0141, IV

ÍNDICE

ARTIGOS DOUTRINAIS

Antonio Menezes Cordeiro
Eficácia externa: novas reflexões ………………………….. 779

Carla Amado Gomes
A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisdicional no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro …………………. 801

José Luís Bonifácio Ramos
Domínio público e domínio privado: mitos e sombras …………….. 815

Guida Coelho Jorge
Inconstitucionalidade e necessidade de harmonização legislativa do actual regime de fiscalização prévia de actos e contratos pelo Tribunal de Contas ……………………………………… 853

Miguel Assis Raimundo
Alterações ao Código dos Contratos Públicos – o Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro …………….. 887

Pedro Melo
O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas ……………………. 911

Dinamene Santos
Inconstitucionalidade e responsabilidade por actos legislativos – o novo regime introduzido pelo artigo 15.º da Lei
n.º 67/2007, de 31 de Dezembro ……………………………………………………………………. 955

Antonio M. Menezes Cordeiro
Parâmetros evolutivos do Direito da energia …………………………………………………………. 975

Francisco Briosa e Gala
A tipicidade das formas contratuais atípicas no comércio international do petróleo ………………………. 999