REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, 3918, ANO 133

seccao doutrinal

o actual problema metodologico da interpretacao juridica
(cont. do nº 3917, p.231)
a. castanheira neves
p.258

direito privado europeu – assinatura electronica e certificacao
(a directiva 1999/93/ce e o decreto-lei nº 290-d/99, de 2 de agosto)
j. sinde monteiro
p.261

seccao de jurisprudencia

supremo tribunal de justica
acordao de 9 de novembro de 1999
(cont. do nº 3917 p. 243)
a. pinto monteiro
p.273

tribunal da relacao de coimbra
acordao de 29 de fevereiro de 2000
comunicacao do trespasse ao senhorio e modificabilidade da decisao de facto pela relacao
calvao da silva
p.276

02-Jan-2001
REVISTA