REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0098, ANO 25

ESTUDOS

Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal
Paulo Dá Mesquita, p. 7

A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000)
Maria João Leote de Carvalho, p. 37

Terrorismo e insegurança. A resposta portuguesa
Rui Pereira, p. 77

A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu: a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu
José Luís Lopes da Mota, p. 111

Lei nº 11/2004, de 27 de Março – O novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º-A do Código Penal
Jorge Dias Duarte, p. 129

História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal
Alexandra Oliveira, p. 145

Um Acórdão / Uma homenagem (A propósito da união de facto)
Guilherme da Fonseca, p. 157

INTERVENÇÕES PROCESSUAIS
Direito fundamental de manifestação – Ausência de limitação horária – Interpretação conforme à Constituição dos arts. 4º e 15º, nº 3, do Dec.-Lei nº 406/74, de 29 de Agosto
Plácido Conde Fernandes, p. 165

Pensão por acidente de trabalho – Regime transitório de remição de pensões – Pensões antigas de reduzido montante – Valores da pensão e da retribuição mínima mensal a considerar
Viriato Gonçalves Reis, p. 173

DOCUMENTAÇÃO

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, p. 181

Acórdãos do Tribunal Constitucional, p. 183

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, p. 191

VÁRIA
Das garantias judiciárias (Das penas)
Benjamin Constant, p. 195

ABRIL - JUNHO 2004
REVISTA