REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0013, Nº 0003

DOUTRINA

«What if everybody dit it?»: sobre a «(in)capacidade de ressonância» do Direito Penal à figura da acumulação
Augusto Silva Dias, p. 303

O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica
Maria João Antunes, p. 347

A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção
Frederico Isasca, p. 365

Julgamento sem romance: processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos (uma análise económica)
João Ramos de Sousa, p. 387

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2003
Manuel da Costa Andrade
Maria João Antunes
Susana Aires de Sousa, p. 419

O princípio in dubio pro reo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 1999
Patrícia Teixeira Lopes, p. 433

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel, p. 449